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titulo: "Lei nº 12.621, de 08 de maio de 2012"
tipo: "Lei Ordinária"
numero: "12621"
data: "2012-05-08"
ementa: "Institui o Dia Nacional do Maquinista Ferroviário."
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# Lei nº 12.621, de 08 de maio de 2012

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LEI Nº 12.621, DE 8 DE MAIO DE 2012

Institui o Dia Nacional do Maquinista Ferroviário.

A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Maquinista Ferroviário, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Paulo Sérgio Oliveira Passos

Carlos Daudt Brizola