---
titulo: "Decreto-Lei nº 3.474, de 28 de julho de 1941"
tipo: "Decreto-Lei"
numero: "3474"
data: "1941-07-28"
ementa: "Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 7.900:000$0 para obras."
urn: "urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-07-28;3474"
fonte: "https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-07-28;3474"
coletor: "normas.leg.br"
arquivo: "https://normas.leg.br/api/public/binario/a00a77ad-972a-4c1e-8b2d-a1365bf08738/texto"
fonte_sha: "c647365e2544323a0d4be73df3d790af13e84e7ed5d0b2380427336159a88944"
metadados_sha: "66402387f335d3f7088ffa0aade4ce76fe8c6e3b9a67ff59e5155f37043e5a40"
versao_texto: "publicação original ou retificação"
situacao: "null"
licenca: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/"
baixado_em: "2026-10-15"
---

# Decreto-Lei nº 3.474, de 28 de julho de 1941

###DEL-003474-0-000-28-07-1941@@@

DECRETO-LEI N. 3.474 – DE 28 DE JULHO DE 1941

Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 7.900:000$0 para obras

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,

decreta:

Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 7.900:000$0 (sete mil e novecentos contos de réis), para ocorrer às despesas (Obras, Desapropriações e Aquisição de Imoveis) resultantes da construção imediata das duas alas centrais do edifício sede do referido Ministério.

Parágrafo único. O crédito de que trata este artigo será distribuido ao Tesouro Nacional e vigorará até a conclusão das obras a que se destina.

Rio de Janeiro, 28 de julho de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

GETULIO VARGAS.

A. de Souza Costa.