---
type: Reference
title: "Decreto-Lei nº 4.809, de 07 de outubro de 1942"
description: "Abre ao Ministério da Educação e Saúde, ocrédito suplementar de 49:920$0 à verba que especifica."
resource: "https://okfindex.com/api/legislation/002650992e89f9ddc1bf5128"
tags: [brazil, legislation, federal, pt-BR]
sources:
  - resource: "https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-10-07;4809"
source_sha256: "4dcbe833b17098e92d029eb73bf3628aec3fb63e977034901ed702518120214d"
legal_metadata: {"titulo":"Decreto-Lei nº 4.809, de 07 de outubro de 1942","tipo":"Decreto-Lei","numero":"4809","data":"1942-10-07","ementa":"Abre ao Ministério da Educação e Saúde, ocrédito suplementar de 49:920$0 à verba que especifica.","urn":"urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-10-07;4809","fonte":"https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-10-07;4809","coletor":"normas.leg.br","arquivo":"https://normas.leg.br/api/public/binario/d34685ce-a788-4d1d-93fe-32d87b62e849/texto","fonte_sha":"c23d09f74dd408c2f80449f4af263c2a3dbbf45263102d34f6ae20db884e9d1c","metadados_sha":"3fc651f598b779691c8bcbfa308f9b7eb5dfaf1e023bc5a5a138a955d25392a6","versao_texto":"publicação original ou retificação","situacao":"null","licenca":"https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/","baixado_em":"2026-10-15"}
rights: "Official legal text: Brazil Law 9610/1998, article 8 IV."
review_status: "Automatic conversion; legal currency has not been verified."
part: 1
parts: 1
---


# Decreto-Lei nº 4.809, de 07 de outubro de 1942

###DEL-004809-0-000-07-10-1942@@@

DECRETO-LEI N. 4.809 – DE 7 DE OUTUBRO DE 1942

Abre, ao Ministério da Educação e Saude, o crédito suplementar de 49:920$0 à verba que especifica

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

decreta:

Artigo único. Fica aberto o crédito suplementar de 49:920$0 (quarenta e nove contos, novecentos e vinte mil réis), em reforço às dotações seguintes do orçamento do Ministério da Educação e Saude (art. 3º, anexo n. 15, do decreto-lei n. 3. 960, de 19 d.e dezembro de 1941):

VERBA 2 – MATERIAL

CONSIGNAÇÃO I – MATERIAL PERMANENTE

S/c. 13 – Moveis em geral, artigos de ornamentação, máquinas e utensílios de escritório, biblioteca, laboratório, copa, cozinha, refeitório, dormitório e de enfermaria; aparelhos e utensílios de gabinete científico ou técnico.

70 – Universidade do Brasil.

07 – Escola Nacional de Engenharia ....................................................................... 23:420$0

CONSIGNAÇÃO II – MATERIAL DE CONSUMO

S/c. 17 – Artigos de expediente, desenho, ensino e educação; artigos escolares para distribuição; fichas e livros de escrituração; impressos e material de classificação; clichés.

70 – Universidade do Brasil.

07 – Escola Nacional de Engenharia ...................................................................... 12: 150$0

S/c. 19 – Combustiveis, lubrificantes e material de lubrificação e limpeza; material de conservação de instalações, de máquinas e de aparelhos; artigos de iluminação; sobressalentes de máquinas e de viaturas; explosivos e munições de guerra.

70 – Universidade do Brasil.

07 – Escola Nacional de Engenharia ........................................................................ 2:650$0

S/c. 25 – Matérias primas, produtos manufaturados ou semi-manufaturado para gabinetes científicos ou técnicos, laboratórios. oficinas e para qualquer outra transformação.

70 – Universidade do Brasil.

07 – Escola Nacional de Engenharia ......................................................................... 1:600$0

S/c. 26 – Produtos químicos, biológicos, farmacêuticos e odontológicos; artigos cirúrgicos e outros de uso nos laboratórios em geral.

70 – Universidade do Brasil.

07 – Escola Nacional de Engenharia ...................................................................... 10:100$0

Rio de Janeiro, 7 de outubro de 1942, 121º da Independência e 54º da República

Getulio Vargas.

Gustavo Capanema.

A. de Sousa Costa.