Conversão automática. Vigência não verificada.
Brasil · Esfera federal. Não inclui leis estaduais ou municipais.
Extingue a Inspetoria da Arma de Cavalaria.
- Tipo:
- Decreto-lei
- Ano:
- 1946
- Órgão emissor:
- Presidência da República
Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço, para efeito de inatividade, dos oficiais do Serviço ou Corpo de Saúde das Forças Armadas, e dá outras providências.
- Tipo:
- Lei ordinária
- Ano:
- 1955
- Órgão emissor:
- Congresso Nacional
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 200.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
- Tipo:
- Decreto-lei
- Ano:
- 1945
- Órgão emissor:
- Presidência da República
Institui o Dia Nacional do Maquinista Ferroviário.
- Tipo:
- Lei ordinária
- Ano:
- 2012
- Órgão emissor:
- Congresso Nacional
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 225.670,00, para o fim que especifica.
- Tipo:
- Decreto-lei
- Ano:
- 1945
- Órgão emissor:
- Presidência da República
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 7.900:000$0 para obras.
- Tipo:
- Decreto-lei
- Ano:
- 1941
- Órgão emissor:
- Presidência da República
Altera a redação do artigo 18 da Lei n° ;4.452, de 5 de novembro de 1964.
- Tipo:
- Decreto-lei
- Ano:
- 1978
- Órgão emissor:
- Presidência da República
Modifica as taxas de estampilhamento direto das caixas e carteiras de fósforo e bolinhas acendendoras, extingue o imposto de consumo por verba sobre esses produtos, e dá outras providências.
- Tipo:
- Decreto-lei
- Ano:
- 1940
- Órgão emissor:
- Presidência da República
Altera dispositivos da Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração.
- Tipo:
- Lei ordinária
- Ano:
- 1979
- Órgão emissor:
- Congresso Nacional
Reorganiza o Instituto de Aposentadoria e Pensões da Estiva.
- Tipo:
- Decreto-lei
- Ano:
- 1939
- Órgão emissor:
- Presidência da República
Dispõe sobre a descentralização dos serviços de transporte ferroviário coletivo de passageiros, urbanos e suburbano, da União para os Estados e Municípios, e dá outras providências.
- Tipo:
- Lei ordinária
- Ano:
- 1993
- Órgão emissor:
- Congresso Nacional
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia.
- Tipo:
- Lei complementar
- Ano:
- 2019
- Órgão emissor:
- Congresso Nacional
Dá ao molhe acostável contruído na praça Mauá, porto do Rio de Janeiro, o nome de "Molhe Oscar Weinschenck".
- Tipo:
- Lei ordinária
- Ano:
- 1953
- Órgão emissor:
- Congresso Nacional
Abre ao Ministério da Educação e Saúde, ocrédito suplementar de 49:920$0 à verba que especifica.
- Tipo:
- Decreto-lei
- Ano:
- 1942
- Órgão emissor:
- Presidência da República
Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.
- Tipo:
- Lei ordinária
- Ano:
- 2026
- Órgão emissor:
- Congresso Nacional
Consolida e altera a legislação relativa ao Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, bem como do Fundo de Marinha Mercante e dá outras providências.
- Tipo:
- Decreto-lei
- Ano:
- 1980
- Órgão emissor:
- Presidência da República
Prorroga o prazo a que se refere o art. 2º do Decreto nº 3.066, de 12 de setembro de 1938.
- Tipo:
- Decreto-lei
- Ano:
- 1939
- Órgão emissor:
- Presidência da República
Abre ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados e Senado Federal - os créditos especiais respectivamente de Cr$ 2.780.000,00, e Cr$ 2.088.500,00, para pagamento de um mês de vencimentos aos funcionários das Secretarias daquelas Casas do Congresso e Servidores do Poder Executivo nelas em exercício, no período da convocação extraordinária de 15 de janeiro a 9 de março de 1954.
- Tipo:
- Lei ordinária
- Ano:
- 1954
- Órgão emissor:
- Congresso Nacional
Retifica a Lei n° 1.757 de 10 de dezembro de 1952, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1953.
- Tipo:
- Lei ordinária
- Ano:
- 1953
- Órgão emissor:
- Congresso Nacional
Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
- Tipo:
- Lei ordinária
- Ano:
- 2007
- Órgão emissor:
- Congresso Nacional