Conversão automática. Vigência não verificada.
Brasil · Esfera federal. Não inclui leis estaduais ou municipais.
Decreto-Lei nº 1.628, de 15 de junho de 1978
- Tipo:
- Decreto-lei
- Ano:
- 1978
- Órgão emissor:
- Presidência da República
Origem e versão
- Download na fonte
- Última conferência da sincronização
Carregando leitura…
Importe a parte OKF na sua base ou conecte a URL dela para mantê-la atualizada.